Contrato entre a DataTech Sistemas e Tecnologia Ltda., CNPJ 60.391.312/0001-03, Itajubá-MG ("DataTech"), e a pessoa física ou jurídica que cria uma conta de empresa no VezMarcada ("Loja" ou "Assinante"). Inclui, como Anexo I, o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA).

Resumo

• Você contrata um sistema de agenda com página própria, lembretes por WhatsApp, fidelidade e, conforme o plano, campanhas e relatórios. A vitrine do VezMarcada é um bônus que liga por cidade.
• 30 dias grátis, sem cartão. Depois, plano mensal ou anual, sem fidelidade contratual: cancele quando quiser.
• Cada plano tem uma franquia de créditos de WhatsApp por mês.
• Atrasou? Há 7 dias de carência com tudo funcionando. Depois, o painel fica só leitura e a loja some da vitrine, mas os agendamentos já marcados continuam.
• Você é responsável pelo serviço que presta, pelos preços e pelas informações que publica.
• Os dados dos seus clientes são seus (você é a controladora). A DataTech trata esses dados por sua ordem (operadora), conforme o Anexo I.
• Campanhas só vão para quem consentiu. O sistema garante isso.
• Reajuste anual pelo IPCA.

1. Definições

• Plataforma: o VezMarcada (painel web, app e site do cliente, vitrine e API).
• Empresa / Assinante: quem assina o plano (CNPJ ou CPF de autônomo).
• Loja: cada unidade física da Empresa, com endereço, agenda e página pública. Neste contrato, "Loja" também se refere à Empresa quando o contexto pedir.
• Usuários da Loja: pessoas que a Loja cadastra no painel (dono, gerente ou recepção, profissional).
• Cliente: pessoa que agenda com a Loja.
• Vitrine: a listagem pública de lojas por cidade e categoria.
• Crédito de WhatsApp: unidade de consumo de mensagens (seção 4).

2. O que a DataTech oferece

Conforme o plano contratado:

• agenda online com garantia contra horários em conflito, nos modos de agendamento disponíveis no plano;
• página própria da Loja e link direto para divulgar;
• confirmação e lembretes ao cliente por WhatsApp, notificação no app e e-mail;
• cadastro de clientes, serviços, profissionais e expedientes;
• fidelidade, cupons, promoções de horário;
• campanhas de reativação e aniversário, comissões, relatórios e outros recursos, conforme o plano;
• participação na vitrine, quando ela estiver ativa na cidade da Loja.

A DataTech não presta o serviço da Loja, não é empregadora dos profissionais e, até o pagamento online estar disponível, não recebe nem repassa pagamentos de clientes.

Recursos podem evoluir. Recurso essencial do plano contratado não será retirado durante o ciclo pago sem aviso de 30 dias ([REVISAR]).

3. Planos, teste e cobrança

• Planos: os planos vigentes, com preço, limites (profissionais, lojas, usuários, fotos, créditos de WhatsApp) e recursos, ficam publicados em vezmarcada.com.br/planos. O plano contratado e o preço ficam registrados na sua conta e valem até o fim do ciclo pago.
• Teste grátis: 30 dias, sem cartão, com os recursos do plano escolhido. No fim do teste, para continuar, é preciso pagar o primeiro ciclo. Se não pagar, a conta segue as regras de inadimplência da seção 5.
• Ciclos: mensal ou anual. O anual sai mais barato (hoje, cerca de dois meses grátis) e é pago à vista.
• Sem fidelidade contratual: você cancela quando quiser, pelo painel ([REVISAR] criar a opção de cancelar no painel) ou pelos nossos contatos, sem multa. O acesso segue até o fim do ciclo já pago. Não há devolução proporcional do ciclo em andamento ([REVISAR] política de reembolso do plano anual, por exemplo devolução proporcional nos primeiros 30 dias).
• Forma de pagamento: até a cobrança automática estar disponível, a cobrança é feita por boleto, Pix ou outro meio combinado e registrada pela DataTech. Quando disponível, por cartão ou Pix Automático, com recorrência.
• Troca de plano: pode subir de plano a qualquer momento. Para descer, o sistema mostra o que precisa ser desativado antes (profissionais, lojas, recursos). Nada é desativado sozinho.
• Aviso de renovação: avisamos por e-mail antes de cada renovação anual ([REVISAR] antecedência; sugestão 15 dias).
• Tributos: os preços incluem os tributos da DataTech. Nota fiscal de serviço emitida pela DataTech para cada pagamento ([REVISAR]).
• O plano é vendido só pela web, nunca dentro do app do cliente.

4. Limites e franquia de WhatsApp

• Cada plano tem uma quantidade mensal de créditos de WhatsApp, que zera a cada mês e não se acumula.
• Consumo: mensagem de serviço (confirmação, lembrete, remarcação, cancelamento) = 1 crédito; mensagem de marketing (campanhas) = mais créditos por envio (hoje 8), porque custa mais para a Meta. O peso pode mudar se a Meta mudar a tabela, com aviso de 30 dias ([REVISAR]).
• O código de acesso que o cliente recebe para entrar não consome sua franquia.
• Notificações no app e e-mails não consomem créditos.
• A 80% da franquia, avisamos por e-mail e no painel.
• A 100%:
  • se o plano permite excedente, confirmações e lembretes continuam e o excedente é cobrado na fatura seguinte, ao preço por crédito publicado;
  • se não permite, confirmações e lembretes passam a sair só por notificação no app e e-mail até o mês seguinte;
  • em qualquer plano, campanhas por WhatsApp param até o mês seguinte.
• Antes de disparar uma campanha, o painel mostra o público e os créditos que serão gastos.
• Limites de profissionais, lojas, usuários e fotos são conferidos pelo sistema. Para passar do limite, é preciso mudar de plano.
• O WhatsApp é um serviço da Meta. A DataTech não controla atrasos, bloqueios ou mudanças de regra da Meta, mas usa notificação e e-mail como canais de reserva.

5. Inadimplência e suspensão

Não há bloqueio imediato no primeiro dia de atraso. Juros e multa por atraso: [REVISAR] (sugestão: multa de 2% e juros de 1% ao mês).

A DataTech também pode suspender a Loja, com aviso, por violação grave destes termos (fraude, conteúdo ilegal, envio de marketing sem consentimento, reclamações reiteradas de clientes não atendidas), ou de imediato quando houver risco a clientes ou à plataforma.

6. Obrigações da Loja

A Loja se compromete a:

1. Informações verdadeiras: cadastrar dados reais da empresa (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone) e mantê-los atualizados.
2. Preços e serviços corretos: publicar preços, durações e serviços que pratica de verdade, e cobrar o valor mostrado ao cliente na confirmação. Promoções e cupons criados pela Loja devem ser honrados.
3. Cumprir os agendamentos: manter expedientes e bloqueios atualizados, atender no horário marcado e, se precisar remarcar ou cancelar, fazer isso pelo painel (o cliente é avisado automaticamente) com a maior antecedência possível.
4. Política de cancelamento clara: configurar prazos de cancelamento, remarcação e, quando disponível, regras de sinal compatíveis com o CDC. A política vale como foi mostrada ao cliente na confirmação.
5. Atender o cliente: responder reclamações sobre o serviço, emitir nota fiscal quando exigida e cumprir a legislação sanitária, de consumo, trabalhista e tributária da sua atividade.
6. Recompensas de fidelidade: honrar as recompensas conquistadas pelos clientes conforme as regras publicadas, inclusive se mudar ou encerrar o programa ([REVISAR] prazo mínimo para honrar após encerramento).
7. Usuários: cadastrar no painel só pessoas autorizadas, dar a cada uma o papel mínimo necessário, manter senhas em sigilo e remover o acesso de quem sair da equipe. A Loja responde pelo que os seus Usuários fizerem.
8. Profissionais: ter autorização dos profissionais para publicar nome, foto e apresentação deles na página da Loja.
9. Não usar a plataforma para atividades ilegais, serviços proibidos, conteúdo enganoso ou para atrair clientes da vitrine para fora dela de modo abusivo ([REVISAR] se haverá alguma regra sobre isso).
10. Não fornecer dado de saúde pelos campos livres (observações). A ficha de anamnese não faz parte do produto.

7. Vitrine e marca

• A vitrine liga por cidade, a critério da DataTech, quando houver lojas suficientes. Enquanto não liga, o link direto da Loja funciona normalmente.
• A posição na vitrine depende de proximidade, avaliações, atividade e, em planos com destaque, de um peso de destaque. Planos com destaque são identificados como tal ([REVISAR] rotular "patrocinado/destaque" para o cliente, conforme o CDC). A DataTech não garante posição nem volume de clientes.
• A Loja autoriza a DataTech, de graça e enquanto durar o contrato, a usar o nome, a marca, o logotipo, as fotos e as informações da Loja para exibir a Loja na plataforma, em resultados de busca (como Google) e na divulgação do VezMarcada (por exemplo, "lojas que usam o VezMarcada em Itajubá"). A Loja pode pedir para não aparecer na divulgação ([REVISAR]).
• A marca VezMarcada e o software são da DataTech. A Loja pode usar a marca VezMarcada só para divulgar o próprio link de agendamento.
• A DataTech pode ocultar uma Loja da vitrine por informações falsas, suspensão ou violação destes termos.

8. Conteúdo e fotos

• A Loja é responsável pelos textos, fotos, logotipos e preços que publica e declara ter os direitos sobre eles (inclusive imagem das pessoas que aparecem).
• Proibido: conteúdo enganoso, ofensivo, sexual, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que use marca alheia.
• A DataTech pode remover conteúdo que viole estas regras ou a lei, avisando a Loja.
• Limite de fotos por loja conforme o plano.

9. Avaliações (quando disponível)

• Clientes podem avaliar atendimentos concluídos, até 14 dias depois. A nota aparece na página e influencia a posição na vitrine.
• A Loja pode responder publicamente, com respeito. Respostas com ofensa, exposição de dados do cliente ou ameaça podem ser removidas.
• A Loja não pode comprar, trocar vantagem por avaliação positiva, nem criar avaliações falsas.
• A Loja pode denunciar avaliações que violem as regras ([REVISAR] criar o canal de denúncia no painel). A DataTech analisa e pode ocultar. Avaliação negativa verdadeira não é removida.
• A DataTech não responde pelo conteúdo das avaliações escritas pelos clientes, mas modera conforme estas regras.

10. Dados pessoais e marketing

Papéis. Para os dados dos clientes que agendam com a Loja (relacionamento, agendamentos, fidelidade, campanhas), a Loja é controladora e a DataTech é operadora. Para a conta global do cliente no VezMarcada, a vitrine e a segurança da plataforma, a DataTech é controladora. As regras completas estão no Anexo I (DPA), que faz parte deste contrato.

Marketing.

• A Loja só pode mandar campanhas (WhatsApp ou notificação) a clientes que deram consentimento para aquela empresa. O consentimento é pedido numa caixa separada e desmarcada na confirmação do agendamento, e registrado com versão do texto e data.
• O sistema impõe essa regra: o público das campanhas só inclui clientes com consentimento ativo, conferido no momento de cada envio. Clientes que pediram para sair (link /sair, botão da mensagem ou app) são retirados em segundos.
• A Loja não pode exportar a lista de clientes para mandar promoções por fora da plataforma a quem não consentiu, nem importar listas compradas. Clientes cadastrados no balcão só recebem campanha depois de darem consentimento pelo app ou pelo site ([REVISAR] se a recepção poderá registrar consentimento dado no balcão, e com que prova).
• Mensagens de marketing seguem as regras da Meta, são enviadas entre 9h e 20h no fuso da Loja e sempre trazem a forma de sair.
• A Loja é responsável pelo conteúdo da campanha (ofertas, preços, validade).

Usuários da Loja. Os dados de quem usa o painel (nome, e-mail, telefone, acessos) são tratados pela DataTech como controladora, para dar acesso, segurança e suporte, e pela Loja para organizar a própria equipe.

11. Disponibilidade e suporte

• A DataTech busca manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência quando possível, de preferência fora do horário comercial. ([REVISAR] meta de disponibilidade, se houver.)
• Suporte por e-mail e WhatsApp, em dias úteis, horário comercial ([REVISAR]).
• Cópias de segurança diárias, guardadas por 14 dias.

12. Limitação de responsabilidade

• A DataTech responde pelo funcionamento da plataforma nos termos deste contrato. Não responde pela prestação do serviço da Loja, por preços e informações publicados pela Loja, por faltas de clientes, nem por falhas de terceiros fora do seu controle (Meta/WhatsApp, Google, provedores de internet, energia), sem prejuízo dos canais de reserva.
• Nenhuma das partes responde por lucros cessantes ou danos indiretos.
• A responsabilidade total da DataTech perante a Loja fica limitada ao valor pago pela Loja nos 12 meses anteriores ao fato ([REVISAR]), exceto em caso de dolo, culpa grave ou violação do Anexo I por culpa da DataTech.
• Se um cliente acionar a DataTech por fato causado pela Loja (serviço, preço, conduta de profissional, uso indevido de dados como controladora), a Loja ressarce a DataTech ([REVISAR]).

13. Reajuste

O preço do plano contratado é reajustado uma vez por ano, no aniversário da assinatura, pela variação acumulada do IPCA/IBGE dos 12 meses anteriores. Se o IPCA for negativo, o preço se mantém. Mudança de preço por outro motivo (por exemplo, nova tabela de planos) só vale para o ciclo seguinte e com aviso de 30 dias, e a Loja pode cancelar sem custo antes de valer ([REVISAR]).

14. Vigência e encerramento

• O contrato vale por prazo indeterminado, renovando a cada ciclo pago.
• A Loja pode cancelar quando quiser (seção 3).
• A DataTech pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, devolvendo a parte não usada de ciclo pago, ou de imediato por violação grave.
• No encerramento, valem as regras de devolução e exclusão de dados do Anexo I (cláusula 9). Agendamentos futuros dos clientes serão [REVISAR: cancelados com aviso automático aos clientes, ou mantidos até a data].

15. Disposições gerais

• Este contrato é de adesão. A Loja o aceita ao criar a conta, marcando a caixa de aceite, e a DataTech registra a versão aceita, a data, o Usuário que aceitou e o IP.
• A DataTech pode atualizar estes termos com aviso de 30 dias por e-mail e no painel. Se a Loja não concordar, pode cancelar sem custo antes de valer.
• Comunicações à Loja vão para o e-mail de cobrança e para o painel.
• A Loja não pode transferir este contrato sem concordância da DataTech.
• A tolerância com um descumprimento não altera o contrato.

16. Lei e foro

Este contrato segue as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itajubá-MG para resolver disputas, com renúncia a qualquer outro ([REVISAR] validade para Loja autônoma pessoa física, que pode ser considerada consumidora ou hipossuficiente; avaliar art. 63 do CPC).

17. Contato

• DataTech Sistemas e Tecnologia Ltda. — CNPJ 60.391.312/0001-03 — Itajubá-MG ([REVISAR] endereço completo)
• E-mail: datatechsistemas@gmail.com
• Telefone e WhatsApp: (35) 9 3618-8272
• Encarregado (DPO): [ENCARREGADO]

Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA)

Em resumo: a Loja manda, a DataTech executa. A DataTech só usa os dados dos clientes da Loja para prestar o serviço, avisa incidentes rápido, ajuda a Loja a atender os clientes e devolve ou apaga tudo no fim.

1. Partes e papéis

• Controladora: a Loja (a Empresa assinante).
• Operadora: a DataTech.
• Vale para os dados pessoais tratados pela plataforma por conta da Loja, listados na cláusula 2. Não vale para os dados que a DataTech trata como controladora (conta global do cliente, vitrine, segurança, dados de cobrança da Loja), que seguem a Política de Privacidade.

2. Objeto do tratamento

3. Instruções da Loja

• As instruções da Loja são: este contrato, a configuração que ela faz no painel (por exemplo, criar uma campanha, marcar falta, anotar uma observação) e pedidos por escrito ao suporte.
• A DataTech trata os dados só conforme essas instruções e nunca para fins próprios. Exceções: cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade, e usar dados agregados e anonimizados para estatísticas da plataforma e melhoria do produto ([REVISAR]).
• Se uma instrução parecer violar a LGPD, a DataTech avisa a Loja e pode deixar de cumpri-la.
• Exclusão a pedido do cliente: a Loja instrui a DataTech, desde já, a aplicar em seus dados os pedidos de exclusão de conta feitos pelo cliente na plataforma: zerar observações internas e consentimento de marketing e desvincular o histórico do cliente, mantendo os agendamentos e valores de forma anonimizada.

4. Obrigações da Loja como controladora

• Ter base legal para os tratamentos que configura e usar os dados só para o atendimento e para o marketing consentido.
• Não exportar nem usar os dados de clientes fora da plataforma em desacordo com a LGPD.
• Responder aos titulares sobre os tratamentos que decidiu (por exemplo, o conteúdo de uma observação interna), com o apoio da DataTech.
• Manter seguro o acesso ao painel (senhas, remoção de ex-funcionários).
• Ter autorização para cadastrar profissionais e Usuários.

5. Confidencialidade e segurança

A DataTech:

• restringe o acesso aos dados à equipe que precisa, sob dever de sigilo;
• mantém isolamento entre empresas no próprio banco de dados (segurança por linha), criptografia em trânsito, credenciais guardadas como hash, logs sem telefone completo e trilha de auditoria;
• mantém cópias de segurança diárias por 14 dias;
• revisa as medidas de segurança periodicamente.

6. Suboperadores

A Loja autoriza a DataTech a usar os seguintes suboperadores:

A DataTech exige dos suboperadores obrigações de proteção de dados equivalentes às deste anexo e responde por eles perante a Loja. A inclusão ou troca de suboperador será avisada com 30 dias de antecedência ([REVISAR]); a Loja pode se opor de forma fundamentada e, sem acordo, cancelar o contrato sem custo.

Transferência internacional: ocorre para Meta e Google, necessária para entregar mensagens e notificações, com base nas cláusulas contratuais desses fornecedores ([REVISAR] enquadramento na Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

7. Incidentes de segurança

• A DataTech comunica à Loja qualquer incidente que afete dados da Loja em até 48 horas ([REVISAR]) depois de tomar conhecimento, pelo e-mail de cobrança e pelo painel, com: o que aconteceu, dados e titulares afetados, medidas tomadas e recomendadas, e um contato.
• A DataTech apoia a Loja na comunicação à ANPD e aos titulares, que a Loja, como controladora, deve fazer no prazo da regulamentação (hoje 3 dias úteis, Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Se o incidente atingir várias lojas, a DataTech pode, com a concordância delas, centralizar a comunicação.
• A DataTech mantém registro dos incidentes.

8. Direitos dos titulares

• A plataforma já oferece ao cliente, sem passar pela Loja: exportação dos dados, revogação do consentimento de marketing e exclusão da conta.
• Pedidos que chegarem à DataTech sobre tratamentos da Loja serão repassados à Loja em até 5 dias úteis ([REVISAR]). A DataTech ajuda a Loja a responder com as informações que a plataforma tiver.
• Pedidos que chegarem à Loja sobre dados que a DataTech controla devem ser encaminhados ao encarregado da DataTech.

9. Fim do contrato: devolução e exclusão

• No encerramento, a Loja tem [REVISAR: 30] dias para exportar seus dados (clientes, agendamentos e relatórios) em formato aberto (CSV), qualquer que seja o plano.
• Depois desse prazo, a DataTech exclui ou anonimiza os dados da Loja em até [REVISAR: 90] dias, inclusive nas cópias de segurança à medida que vencem (14 dias), e confirma por escrito se a Loja pedir.
• A DataTech pode guardar o mínimo exigido por lei (por exemplo, dados fiscais e de cobrança da própria assinatura) pelo prazo legal.
• A conta global do cliente no VezMarcada não é apagada com o fim do contrato da Loja: ela pertence ao cliente e segue a Política de Privacidade. O que se apaga é a relação do cliente com a Loja.

10. Auditoria

• A DataTech fornece à Loja, mediante pedido, informações razoáveis para demonstrar o cumprimento deste anexo (por exemplo, descrição das medidas de segurança e lista de suboperadores).
• Auditoria presencial ou por terceiro só em caso de incidente relevante ou exigência de autoridade, com aviso de 30 dias, no máximo uma vez por ano, em horário comercial, sem acesso a dados de outras lojas e com custo da Loja ([REVISAR]).

11. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este anexo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. A operadora responde solidariamente apenas quando descumprir a lei ou as instruções lícitas da controladora.